O que é essa área e quando procurar
O Direito da Saúde é a área que garante, na Justiça, o direito constitucional à saúde quando ele é negado na prática — seja pelo plano de saúde privado, seja pelo SUS. Cirurgias negadas, medicamentos de alto custo recusados, home care interrompido, tratamentos não incluídos em rol são situações em que a atuação judicial, muitas vezes com liminar, resolve em questão de dias algo que o plano ou o sistema público prolonga por meses. Matéria que funciona muito bem com atendimento online: na maioria dos casos, você envia os documentos pelo WhatsApp ou e-mail e assinamos a procuração eletronicamente.
Casos que atendemos
- Cirurgia negada pelo plano de saúde — inclusive cirurgias bariátricas, cardíacas e ortopédicas.
- Medicamento de alto custo — contra o plano, contra o SUS (Estado e União) ou ambos.
- Negativa de cobertura por tratamento “fora do rol da ANS” — com base na jurisprudência do STJ e na Lei 14.454/2022.
- Home care — internação domiciliar, fisioterapia respiratória, cuidador e equipamentos.
- Tratamento de câncer — quimioterapia oral, radioterapia de alta precisão, cirurgia robótica, imunoterapia.
- TEA (Transtorno do Espectro Autista) — ABA, terapias multidisciplinares, acompanhante terapêutico escolar.
- Reajuste abusivo de mensalidade — revisão judicial do contrato, especialmente para idosos.
- Reembolso de procedimentos realizados fora da rede.
Como conduzimos um caso de saúde
A prioridade é a tutela de urgência: boa parte desses casos envolve risco à vida ou à saúde, e a Justiça pode conceder decisões de urgência quando a documentação médica está bem instruída. Por isso, o primeiro ato é reunir prescrição médica, relatório detalhado, negativa formal do plano ou do SUS e eventual orçamento.