O que é essa área e quando procurar
O Direito do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços da relação com empresas — fornecedores, bancos, operadoras, lojas, e-commerces. A lei parte de um princípio claro: o consumidor é a parte mais fraca da relação e, por isso, tem direitos específicos (prazos de arrependimento, garantia legal, inversão do ônus da prova em juízo, indenização presumida em várias hipóteses). Boa parte desses casos pode ser conduzida 100% online, sem você sair de casa.
Casos que atendemos
- Negativação indevida no SPC/Serasa — exclusão e indenização por dano moral presumido (Súmula 385/STJ).
- Produtos com defeito — vício oculto, vício aparente, troca, devolução, abatimento do preço.
- Serviços mal prestados — bancos, seguradoras, operadoras, empresas aéreas e de entrega.
- Cobranças abusivas — tarifas indevidas, juros acima do contratado, cobrança de dívida já paga.
- Problemas com compras online — atraso, produto diferente do anunciado, dificuldade de devolução.
- Planos de saúde — negativa de cobertura, reajuste abusivo, descredenciamento de hospital.
- Telefonia e internet — cobrança por serviços não contratados, falha na prestação.
Como conduzimos um caso de consumidor
O primeiro passo costuma ser a tentativa de solução amigável (plataforma consumidor.gov.br, reclamação direta com prazo) — muitas empresas resolvem sem processo. Quando não resolvem, entramos com ação judicial com pedido de indenização. Em boa parte dos casos, a jurisprudência reconhece dano moral presumido, o que simplifica a prova.